Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.146, DE 22 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Altera o orçamento do Ministério da Agricultura, que baixou com o decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1940, Página 7221 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual