Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.140, DE 15 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, verbas orçamentárias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1940, Página 6681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Corpo de bombeiros militar - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)