Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.135, DE 12 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1940, Página 6536 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Orçamento