Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.106, DE 4 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 80:604$0 para pagamento de terras desapropriadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1940, Página 5885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Desapropriação - Propriedade particular