Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.103, DE 2 DE ABRIL DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1940, Página 5723 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual