O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º O art. 47 e seu parágrafo único, do Decreto-lei número 1.949, de 30 de dezembro de 1939, ficam retificados pela forma seguinte: 

     Art. 47. A tarifa alfandegária para a importação de filmes cinematograficos será:

     Impressos:

Até 16 m/m de largura .......................................................................................... Kg.   P.L.   35$0   28$5
De mais de 16 m/m idem ...................................................................................... Kg.   P.L.   70$1   56$9
Classificados como educativos ............................................................................. Kg.   P.L.     7$0    5$7 Virgens................................................................................................................. Kg.   P.L.     7$0    5$7

     Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa