Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.073, DE 8 DE MARÇO DE 1940
EMENTA: Incorpora ao patrimônio da União a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e as empresas a ela filiadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1940, Página 4051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 275 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INCORPORAÇÃO - PATRIMONIO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS