Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.073, DE 8 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Incorpora ao patrimônio da União a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e as empresas a ela filiadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1940, Página 4051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 275 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCORPORAÇÃO - PATRIMONIO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS