Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 7 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de pensões concedidas pelo Decreto-lei numero 1.544, de 25 de agosto de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1940, Página 4143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 254 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Guerra do Paraguai (1864-1870) - regulamentação - concessão - requerimento - Pensão vitalícia