RETIFICAÇÃO
(Publicado no "Diário Oficial" de 13-3-1940)

     No art. 15, onde se lê: "... subscritas por todos os sócios estatutos sociais e constantes da lista de subscrição.", leia-se: "subscritas por todos os sócios fundadores, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos nos estatutos sociais e constantes da lista de subscrição".

     No art. 17, § 2º, onde se lê: "... além de revelar os fatos essencias à constituição ...", leia-se: "além de relatar os fatos essenciais à constituição,...".

     No art. 70, inciso II, onde se lê:

  L   =  1000   1,1   -    4500 
                                    a + 4000

      leia- se:

  L   =  1000  [ 1,1   -     4500       ]
                                   a + 4000

     No art. 80, inciso III, onde se lê: "... quais os nomes dos cossegurados e suas responsabilidade, ...", leia-se: "... quais os nomes dos cosseguradores e suas responsabilidades,...".

     No art. 82, parágrafo único, onde se lê: "Nos casos de seguros contratados por prazo superior a uma ano,...", leia-se: "Nos casos de seguros contratados por prazo superior a um ano,...".

     No art. 86, onde se lê: "... para serem utilizadas por meios de averbações,...", leia-se: "... para serem utilizadas por meio de averbações,...".

     No art. 163, item 15, onde se lê: "... pela repartição,...", leia-se: "... pela repetição,...".

     No art. 206, onde se lê: "... quer como o Governo,...", leia-se: "... quer com o Governo...".

     No art. 209, onde se lê: "... todos os registos, livros apólices e documentos relativos às operações no pais.", leia-se: "... todos os registos, livros, apólices e documentos relativos às operações no país.".

     No art. 219, inciso II, onde se lê: "... de bens do Departamento começara a vigorar em 1º de julho de 1940.", leia-se "... de bens no Departamento começara a vigorar em 1 de julho de 1940.".