Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.048, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta dos imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1940, Página 3672 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - PERMUTA - IMOVEL - MUNICIPIO - RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES