Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.044-A, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para regularização das contas do exercício de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1940, Página 3807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 186 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - CREDITO SUPLEMENTAR - BANCO DO BRASIL - MF