Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Regula o exercício do comércio ambulante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1940, Página 3524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 183 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - COMERCIO AMBULANTE - MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO