Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.029, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre as peixarias instaladas no Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 24.519, de 30 de junho de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1940, Página 3203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PEIXARIA - DISTRITO FEDERAL - ISENÇÃO - IMPOSTOS MUNICIPAIS