Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.028, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Institui o Registro Profissional dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar, dispõe sobre as condições de trabalho dos empregados em estabelecimentos particulares de ensino e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1940, Página 3503 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 104 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR - Registro profissional - Administração escolar - Auxiliar de Administração - Instituição de ensino particular