Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.193, DE 14 DE ABRIL DE 1941
EMENTA: Altera a redação do art. 4.º do Decreto-lei n. 2.028, de 22 de fevereiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1941, Página 7452 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR - Jornada de trabalho - alteração - Legislação - Decreto-lei - limitação - Carga horária