Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei nº 1.395, de 29 de junho de 1939, na parte relativa ao trabalho na navegação lacustre e fluvial, no tráfego de porto e na pesca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1940, Página 2995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 101 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA MERCANTE NACIONAL - HORÁRIO DE TRABALHO - NAVEGAÇÃO - TRÁFEGO - PORTO - PESCA