Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, discriminação de verba do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1940, Página 2623 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 86 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual