Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Autoriza os governos estaduais a promoverem a guarda e fiscalização das florestas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1940, Página 2623 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 86 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - GOVERNO ESTADUAL - FLORESTA - GUARDA - FISCALIZAÇÃO