Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.003, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Eleva a 75% o abatimento nos transportes a que se refere o art. 30 do Decreto n. 3.590, de 11 de janeiro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1940, Página 2227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 68 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Ferrovia - alteração - Desconto no preço - Passagem do transporte coletivo - Transporte gratuito