Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.997, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Autoriza a venda de terras do antigo Posto Experimental de Veterinária, de Belo Horizonte, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1940, Página 2044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 64 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - AQUISIÇÃO - TERRENO - MUNICIPIO - BELO HORIZONTE - MG - MAGR