Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.992, DE 31 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Abre um crédito especial de 1.727:400$0 para a Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1940, Página 1907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Polícia civil - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - aplicação - Dotação orçamentária