Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.983, DE 26 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Faz correções nos Decretos-Leis nºs. 1.473, 1.483 e 1770, respectivamente, de 2 e 3 de agosto e 14 de novembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1940, Página 1696 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - ORÇAMENTO - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE