Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.982, DE 26 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do regime transitório, de beneficios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dà outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1940, Página 1696 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Comerciário - prorrogação - vigência - regulamentação - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária