Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.961, DE 11 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 865, de ;17 de novembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1940, Página 693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - CREDITO ESPECIAL - DESTINAÇÃO - MRE