Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.960, DE 11 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Torna extensivo ao execício de 1940 a aplicação da soma de réis 1000:000$0 (mil contos de réis) a que se refere ao art. 3º do Decreto-Lei n. 1.353, de 16 de junho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1940, Página 693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
HOMENAGEM PÓSTUMA - prorrogação - Prazo - vigência - Crédito orçamentário - Monumento histórico - Monumento histórico