Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.953, DE 4 DE JANEIRO DE 1940
EMENTA: Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1940, Página 373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSFERENCIA PROVISORIA - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - ESTADO - CE