O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

       Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de mil seiscentos e oitenta contos de réis (1.680:000$); para reforço da Verba 1 - Pessoal, do atual orçamento do mesmo Ministério (Anexo n. 3, do Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937), sendo:

       V - Outras Despesas de Pessoal  
       S/c. 32, - Para atender ao pagamento de diferença entre remunerações, etc............ 180:000$0 

       VII - Inativos  
       S/c. 35 - 02) Novas aposentadorias.................................................................... 1.500:000$0 
                                                                                                                                   1.680:000$0 

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa