Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 1.680:000$000, à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1938, Página 26796 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 345 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR - Motivo - Pagamento - Pessoal - MF