Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 979, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 21:400$0, para pagamento ao funcionário Octávio Gouvêa Bulhões.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1938, Página 26504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 325 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual