O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de setecentos e cincoenta e nove contos novecentos e vinte e tres mil réis (759:923$00), para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

Verba 1 - Pessoal
IV - Gratificações e Auxílios
S/c. 19 - Serviços Especiais:
04) Desdobramento de turmas na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do
Brasil ..............................................................................................................  82:223$0

Verba 2 - Material
 II - Material do Consumo
S/c. 8 - Medicamentos, drogas, etc.:
16) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal
f) Hospital São Sebastião...................................................... 10:000$0

S/c. 9 - Combustíveis, lubrificantes, etc.
 2) Faculdade NacionaI de Medicina da Universidade do Brasil ............... 5 :700$0
    16) Serviço de Transportes, etc.................................. 400:000$0     405:700$0

S/c. 11 - Artigos de alimentação:
08) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal
                     c) Hospital S. Sebastião ......................................................... 100:000$0

III - Diversas Despesas

S/c. 17 - Iluminação, força motriz e gás:
             06) Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil ... 12 :000$0
28) Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal .......  150:000$0         162:000$0
                                                                                                                  677:700$0
                                                                                                                  759 :923$0
Resumo:
Pessoal .................................................................................................... 82:223$0
Material .................................................................................................. 677:700$0
                                                                                                                 759:923$0

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa