Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.972:610$500 para liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Pública).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1938, Página 26357 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 321 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CREDITO ESPECIAL - Motivo - Divida Publica - MF