Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938
Cria um Consulado privativo em Santa Cruz de La sierra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado um
Consulado privativo em Santa Cruz de la Sierra, República da Bolívia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1938, Página 26025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 285 Vol. 4 (Publicação Original)