Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Cria um Consulado privativo em Santa Cruz de La sierra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1938, Página 26025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 285 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIAÇÃO - Consulado Privativo - Pais Estrangeiro - Bolivia