Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 954, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 87:096$800, para pagamento dos vencimentos de 20 cônsules de 3º classe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1938, Página 25660 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - Motivo - Pagamento - Pessoal - MRE