Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 949, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Desepropria faixa de terra necessária às obras de adução do Ribeirão das Lages.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1938, Página 25417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 270 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imovel - Motivo - Utilidade Publica - Terreno