Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Fixa os vencimentos dos Presidentes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Ministério do Trabalho, Indústria o Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1938, Página 25157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 267 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Bancário - Comerciário - Atividade portuária - Trabalhador marítimo - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (1936-1966) - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) - fixação - Vencimentos - Presidente