Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 290:991$800 - para pagamento de diferença de vencimentos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1938, Página 24940 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 260 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CREDITO ESPECIAL - Motivo - Pagamento - Pessoal - Ministerio da Guerra - Vencimento