Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 932, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, um crédito de 1:300$000, suplementar à verba 2ª - Material - sub-consignação 17 do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1938, Página 24754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 257 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Despesa pública - Observatório Nacional (ON)