Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 33 do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1938, Página 24244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Reorganização
SERVIDOR - Carreira - Diplomata - Disponibilidade - Prazo determinado - Suspensão