Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 33 do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1938, Página 24244 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Reorganização
SERVIDOR - Carreira - Diplomata - Disponibilidade - Prazo determinado - Suspensão
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