Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 897, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a alienação de um imóvel de propriedade da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1938, Página 24044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 172 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - autorização - alienação - Concorrência (licitação) - Imóvel - São Paulo (SP)