Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 895, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 13:200$0, para pagamento de pessoal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1938, Página 24043 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Quadro de pessoal - fiscalização - Loteria federal