Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 892, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Torna extensiva à guarnição militar de Belém do Pará as vantagens estabelecidas no Decreto-Lei nº 64, de 14 de dezembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1938, Página 24043 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXÉRCITO - Guarnição Belém. PA - Oficiais - Praça - Abono - Cota adicional de serviço - Concessão