Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 880, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Cria um Consulado em Gdynia, República da Polônia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1938, Página 23627 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSULADO - Representação diplomática - Serviços consulares - criação - Polônia