Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 876, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Dispõe sobre criação de uma comarca no Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1938, Página 24043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Comarca - Piauí