O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe o art. 180 da Constituição Federal, e nos termos do art. decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937,

DECRETA:

     Art. 1º A Secretaria Geral de Saude e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal, fica assim organizada.

      I - Gabinete; 
      II - Departamento;

a)

de Assistência Hospitalar;

b)

de Assistência Médico Social;

c)

de Proteção Sanitária Animal e Medicina Veterinária;

d)

dos Serviços Auxiliares.

      III - O Gabinete compreende:

a)

Secretaria com Protocolo Geral, o Arquivo e Portaria;

b)

Divisão de Inspeção e Proteção à Saude;

c)

Divisão de Propaganda e Estatística.

      IV - O Departamento de Assistência Hospitalar é constituído pelos hospitais de Pronto Socorro, Carlos Chagas, Getúlio Vargas Miguel Couto, Jesús, Dispensários de Cascadura, do Meyer, do Governador, de Sapê, de Campo Grande, da Ilha de Postos de Vargem Grande, de Guaratiba e Serviço de Salvamento.
      V - O Departamento de Assistência Médico Social abrange Asilo São Francisco de Assis, o Albergue da Boa Vontade, delegacia Social, a "Crèche" e os Cemitérios de Inhaúma, Irajá, Jacarépaguá, Santa Cruz, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Campo de, Guaratiba, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, Piabas
      VI- O Departamento de Proteção Sanitária Animal e Medicina Veterinária compreende duas divisões:

a)

Divisão de Proteção Sanitária;

b)

Divisão de Medicina Veterinária. Fazem parte da Primeira: Fiscalização de animais de Fiscalização do Leite, de Matadouros, de Peixarias e de Feiras.

      A segunda é constituída pelo Instituto Pasteur, Hospital Veterinário, Laboratórios, Vacinação, Estação de Monta (defesa da Fiscalização de locais em que forem tratadas ou alojados a animais Cemitério de cães.

     VII - O Departamento dos Serviços Auxiliares compreende tres divisões:

a)

Administrativa;

b)

Material;

c)

Obras e Instalações.

     A primeira com as seguintes secções: Expediente e Contabilidade, Prontuário, Arrecadação.

     A segunda com as seguintes secções: Comercial, Aquisição, Escrituração, Rouparia Geral. A terceira consta da Secção Técnica e das Oficinas.

     Art. 2º Ficam extintos os quadros da ex-Diretoria Geral de Assistência Municipal, da ex-Inspetoria Veterinária e do Instituto Pasteur, passando os respectivos funcionários a constituirem o quadro da atual Secretaria Geral de Saude e Assistência, fixado por este decreto-lei e constante da tabela anexa.

      § 1º Feito o aproveitamento de todos os funcionários dos quadros extintos, serão as vagas providas na forma da regulamentação a ser baixada.

      § 2º Os funcionários providos em cargos de vencimentos inferiores, pela extinção dos cargos que ocupavam e em virtude das disposições do presente decreto-lei, perceberão, para todos os efeitos, a diferença entre os vencimentos do cargo extinto e os do cargo que passarem a exercer.

     Art. 3º Fica o Prefeito autorizado a regulamentar a Secretaria Geral de Saude e Assistência de acordo com as disposições do presente decreto-lei.

     Art. 4º O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1939.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos

QUADRO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1938

    N.º      Cargos                                                               Vencimentos                                Total

    Pessoal superior, em comissão:

    1 Secretário Geral:
       Vencimento  ...............................................................  48:000$0
       Representação ............................................................  12:000$0  .................................................... 60:000$0

    1 Chefe do Gabinete.............................................................................................................................. 30:000$0
    2 Oficiais de Gabinete...................................................... 18:000$0  .................................................... 36:000$0
    4 Diretores...................................................................... 33:600$0  .............................................;..... 134:400$0

    Pessoal Técnico-Administrativo, em comissão:

    5 Diretores de Hospital  .................................................. 28:800$0 ................................................... 144:000$0
    1 Diretor de Asilo ................................................................................................................................  28:800$0

Pessoal Técnico Efetivo:

    1 Chefe de Divisão de Proteção Sanitária Animal................................................................................... 31:600$0
    1 .Chefe de Divisão de Medicina Veterinária.......................................................................................... 31:600$0
    1. Chefe de Divisão de Inspeção e Proteção à Saude ............................................................................ 31:600$0
    1. Chefe de Divisão de Obras................................................................................................................ 31:600$0
    1. Chefe de Divisão Administrativa......................................................................................................... 31:600$0
    1. Chefe de Divisão de Material............................................................................................................. 31:609$0
    1. Chefe do Serviço de Salvamento ....................................................................................................... 26:200$0
    1. Chefe do Albergue ............................................................................................................................ 26:200$0
    1. Chefe de Propaganda e Educação...................................................................................................... 24:000$0
    1 Chefe da Secção de Estatística............................................................................................................ 24:000$0
    5 Diretores de Hospital ................................................... 28:80000 .................................................... 144:000$0
    1 Diretor do Asilo.................................................................................................................................. 28:800$0
    6 Chefes de Dispensário ................................................. 26:200$0 .....................................................157:200$0

     Pessoal técnico efetivo:

    12 Peritos da Divisão de Inspeção e Proteção à Saude.....24:000$0..................................................... 288:000$0
    37 Médicos Chefes......................................................... 24:000$0 .....................................................888:000$0
    98 Médicos Assistentes................................................... 21:600$0 ..................................................2.116:800$0
    310 Médicos Sub-Assistentes.......................................... 14:400$0 .................................................4.464:000$0
    3 Dentistas.......................................................................18:000$0 .......................................................54:000$0 
    22 Dentistas Assistentes................................................... 42:000$0.................................................... 264:000$0
    8 Farmacêuticos ..............................................................18:000$0..................................................... 144:000$0
    6 Farmacêuticos Assistentes.......................................... 132:000$0 .......................................................72:000$0
    1 Veterinário Chefe................................................................................................................................ 21:600$0
    6 Veterinários.................................................................. 14:400$0...................................................... 86:400$0
    5 Ajudantes de Veterinário................................................ 9:600$0...................................................... 48 :000$0

     Auxiliares técnicos:

    2 Auxiliares Técnicos de Histologia ................................... 6:000$0 ......................................................12:000$0
    1 Conservador de Material de Laboratório.............................................................................................. 7:200$0
    30 Auxiliares de Laboratório............................................ 6 :000$0............................... ......................180:000$0
    3 Ajudantes de Laboratório............................................... 7:200$0....................................................... 21:600$0
    25 Auxiliares de Roentgenlogia ......................................... 6:000$0 .....................................................150:000$0
    4 Auxiliares do Serviço Anti-Rábico ................................. 6:000$0 .......................................................24:000$0
    30 Auxiliares de Farmácia................................................. 6:000$0 .....................................................180:000$0
    24 Praticantes de Farmácia................................................ 4:560$0.................................................... 109:440$0
    1 Fotógrafo................................................................................................................... ........................12:000$0
    1 Cinegrafista........................................................................................................................................ 12:000$0
    2 Auxiliares de Fotógrafo.................................................. 7:200$0....................................................... 14:400$0

     Pessoal Administrativo Efetivo:

    1 Assistente de Propaganda e Educação................................................................................................. 21:600$0
    1 Ajudante Técnico de Estatística .......................................................................................................... 16:500$0 
    1 Ajudante Técnico de Investigação....................................................................................................... 16:500$0
    3 Auxiliares Técnicos de Estatística.................................. 18:200$0 .......................................................39:600$0
    2 Cartógrafos.................................................................... 9:600$0....................................................... 19:200$0
    1 Engenheiro Assistente ........................................................................................................................ 21:600$0
    1 Engenheiro Ajudante........................................................................................................................... 18:000$0
    1 Arquiteto Ajudante............................................................................................................................. 18:000$0
    1 Ajudante Técnico de Obras e Instalações............................................................................................ 18:000$0
    1 Delegado Social.................................................................................................................................. 26:200$0

    1 Sub-Delegado Social.......................................................................................................................... 24:000$0 
    1 Ajudante de Delegacia Social ............................................................................................................ 18 :000$0
    12 Agentes Sociais ........................................................... 9:600$0 .....................................................115:200$0
    38 Investigadores.............................................................. 7:920$0..................................................... 300:960$0
    2 Administradores Chefes ................................................25:200$0....................................................... 50:400$0
    9 Administradores Ajudantes .......................................... 18:000$0 .....................................................162:000$0
    19 Administradores Auxiliares ..........................................12:000$0................................................... 228 :000$0
    20 Encarregados de Depósito de Material ..........................8:400$0.................................................... 168:000$0
    3 Encarregados Chefes de Fiscalização............................ 10:800$0...................................................... 32:400$0
    9 Encarregados de Fiscalização ........................................ 8:400$0 .......................................................75:600$0
    9 Auxiliares de Fiscalização ...............................................4:800$0 .......................................................43:200$0
    8 Chefes de Secção ....................................................... 24:000$0.................................................... 192 :000$0
    16 Primeiro: Oficiais ....................................................... 16:500$0..................................................... 264:000$0
    26 Segundos Oficiais ...................................................... 13:200$0 .....................................................348:200$0
    40 Terceiros Oficiais ........................................................ 9:900$0 .....................................................396:000$0
    60 Quartos Oficiais ......................................................... 8 :250$0.................................................... 495 :000$0
    70 Praticantes de Oficial .................................................. 7 :590$0.................................................... 531 :300$0
    80 Escriturários................................................................. 6:000$0 .....................................................480:000$0 
    3 Agentes Comerciais...................................................... 15:000$0...................................................... 45:000$0 
    1 Instrutor do Serviço de Salvamento....................................................................................................... 9:600$0
    1 Chefe de Portaria .................................................................................................... ..........................11 :880$0
    1 Porteiro do Asilo .................................................................................................................................. 7:920$0
    5 Contínuos.......................................................................7:700$0 ........................................................38:500$0

     Pessoal de enfermagem:

    5 Enfermeiros Chefes ..................................................... 10:800$0 .......................................................54:000$0
    1 Enfermeiro Dietético .......................................................................................................................... 10:800$0
    22 Enfermeiros Encarregados . ......................................... 7:800$0 .....................................................171:600$0
    8 Enfermeiros de Obstetrícia ............................................. 6:600$0...................................................... 52:800$0
    52 Enfermeiros.................................................................. 7:260$0 .....................................................377:520$0
    20 Enfermeiros Sociais ..................................................... 5:940$0 .....................................................118:800$0
    130 Enfermeiros Adjuntos ................................................ 5:940$0 .....................................................772:200$0
    165 Enfermeiros Auxiliares . ............................................. 4:560$0..................................................... 752:400$0
    268 Praticantes de Enfermeiro.......................................... 4.:200$0.................................................. 1.125:600$0
    1 Enfermeiro Chefe Veterinário ............................................................................................................. 10:800$0
    7 Enfermeiros de Veterinária ............................................. 6:000$0....................................................... 42:000$0
    4 Praticantes de Enfermeiro de Veterinária......................... 4:200$0 .......................................................16:800$0

     Pessoal operário:

     (Oficina)

    1 Mestre Geral ..................................................................................................................................... 14:400$0
    1 Mestre de Construção Civil ................................................................................................................12:000$0
    1 Mestre de Mecânica ......................................................................................................................... 12 :000$0 
    1 Fundidor............................................................................................................................................... 7:260$0
    1 Modelador........................................................................................................................................... 7:260$0
    1 Torneiro.............................................................................................................................................. 7: 590$0
     1 Torneiro.............................................................................................................................................. 7:260$0
    1 Carpinteiro Naval .................................................................................................................................7:260$0
    1 Calafate Naval.......................................................................................................................................6:600$0
    1 Caldeireiro de Cobre............................................................................................................................7 :260$0
    3 Carpinteiros................................................................... 7:260$0 .......................................................21:780$0 
    7 Carpinteiros................................................................... 6:600$0....................................................... 46:200$0
    14 Eletricistas.....................................................................7:260$0 ....................................................101:640$0
    5 Eletricistas.......................................................................6:600$0...................................................... 33:000$0

   1 Ferramenteiro....................................................................................................................................... 7 :260$0 
    2 Limadores...................................................................... 7:260$0.......................................................14:520$0
    2 Limadores ..................................................................... 6:600$0.......................................................13:200$0
    2 Marceneiros....................................................................7:260$0 ......................................................14:520$0
    3 Marceneiros .................................................................. 6:600$0...................................................... 19:800$0
    6 Ajustadores.....................................................................7:260$0...................................................... 43:560$0
    3 Maquinistas ....................................................................7:590$0...................................................... 22:170$0
    9 Maquinistas.................................................................... 7:260$0...................................................... 65:340$0
    5 Bombeiros..................................................................... 6:270$0....................................................... 31:350$0
    5 Bombeiros..................................................................... 5:940$0....................................................... 29:700$0
    1 Ferreiro ................................................................................................................................................6:270$0
    1 Ferreiro................................................................................................................................................ 5:940$0 
    1 Funileiro............................................................................................................................................... 6:270$0
    2 Lustradores.................................................................... 6:270$0.......................................................12:540$0
    3 Lustradores.................................................................... 5:940$0.......................................................17:820$0
    1 Cutileiro............................................................................................................................................... 6:270$0
    1 Cutileiro............................................................................................................................................... 5:940$0
    2 Encarregados de Material .............................................. 6.600$0 ..................................................... 13:200$0
    1 Estofador ............................................................................................................................................ 6:600$0
    2 Estopadores ...................................................................6:270$0.......................................................12:540$0
    1 Marmorista.......................................................................................................................................... 6:600$0
    1 Soldador.............................................................................................................................................. 6:600$0 
    3 Apontadores.................................................................. 6:600$0.......................................................19:800$0
    3 Serralheiros.................................................................... 6:600$0...................................................... 19:800$0
    14 Pedreiros.......................................................................6:600$0 .....................................................92:400$0
    12 Pedreiros................... ...................................................6:270$0 .....................................................75:240$0
    4 Pintores...........................................................................7:260$0 ......................................................29:040$0
    8 Pintores...........................................................................6:600$0...................................................... 52:800$0

     Rouparia Geral :

    2 Encarregados de Lavandaria......................................... 10:800$0 ......................................................21:600$0
    1 Encarregado de Confecção e Reparos................................................................................................ 10:800$0
    1 Roupeira Encarregada ......................................................................................................................... 7:800$0
    9 Roupeiras....................................................................... 5:280$0 ......................................................47:520$0
    1 Ajudante de Lavandaria.........................................................................................................................6:600$0
    4 Auxiliares de Lavandaria.................................................5:280$0 .......................................................21:120$0
    9 Lavadores de Roupa..................................................... 4 :200$0 .......................................................37:800$0
    14 Passadeiras ................................................................. 4:200$0 ...................................................... 58:800$0
    20 Costureiras .................................................................. 4:800$0 ..................................................... 96:000$0
    9 Ajudantes de Roupeira .................................................. 4:620$0...................................................... 41:580$0

     Cozinha:

    1 Encarregado de Cozinha..................................................................................................................... 12:000$0
    1 Dispenseiro............................................................................................................................................6:000$0
    10 Cozinheiros.................................................................. 6:000$0 ...................................................... 60:000$0
    30 Ajudantes de Cozinha................................................... 4:800$0......................................................144:000$0

     Operários auxiliares e trabalhadores:

    2 Fiscais do Serviço de Salvamento....................................7:200$0...................................................... 14:400$0 
    80 Auxiliares do Serviço de Salvamento..............................5:400$0....................................................432 :000$0
    35 Padioleiros.................................................................. 5 :400$0 .....................................................189:000$0
    11 Cabineiros ................................................................... 5:940$0...................................................... 65:340$0
    30 Telefonistas ................................................................. 7:200$0 .................................................... 216:000$0

    6 Guardas ....................................................................... 5 :280$0....................................................... 31:680$0
    14 Guardas Auxiliares....................................................... 4:200$0 .........................................................8:800$0
    12, Guardiãs..................................................................... 4:200$0....................................................... 50:400$0
    6 Barbeiros-cabelereiros........... ........................................4:200$0........................................................25:200$0
    2 Marinheiros....................................................................5 :500$0........................................................11:000$0
    1 Mestre de Lancha..................................................................................................................................7:700$0
    2 Motorista.- de Lancha................................................... 7 :260$0...................................................... 14:520$0 
    6 Vigias............................................................................. 5:280$0...................................................... 31.680$0
    3 Vigias............................................................................. 4:800$0...................................................... 14:400$0
    3 Vigias............................................................................. 4:200$0...................................................... 12:600$0
    1 Encarregado de Conservação do Hospital Veterinário............................................................................9:000$0
    1 Encarregado da Conservação do Canil...................................................................................................7:200$0
    1 Corrieiro ...............................................................................................................................................4:620$0
    1 Feitor de Cocheira.................................................................................................................................5:940$0
    1 Ferrador ...............................................................................................................................................5:280$0
    1 Guarda Portão do Hospital Veterinário................................................................................................. 4 :620$0
    80 Serventes..................................................................... 5:940$0 .....................................................475:200$0
    900 Trabalhadores............................................................ 4:200$0......................................................... 3.780$0