Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 863, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 50:000$000, para auxiliar o Automóvel Club do Brasil na organização do Congresso Nacional de Estradas de Rodagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1938, Página 23087 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 119 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Congresso - Estrada de rodagem