Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 856, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Autoriza a entrega de um imóvel ao Governo de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1938, Página 22767 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Imóvel - Sede - Florianopólis SC - Entrega - Governo Estadual - Autorização