Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 846, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Institui o "Dia do Município", regula a sua celebração, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1938, Página 22564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 94 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DATA NACIONAL - Comemoração - Dia - Municipio - Criação