Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 835, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 835, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 733:000$000, à verba que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de setecentos e trinta e tres contos de réis (733:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):
Verba 2º - Material
II - Material de consumo
S/c. 8 - Medicamentos, drogas, etc.
:
18) Serviço de Assistência a
Psicopatas do Distrito Federal:
a) Hospital Psiquiátrico
..................................................................................................................... 40:000$0
S/c. 9 - Combustíveis, lubrificantes, etc.
:
04) Colégio Pedro II -
Internato............................................................................................................... 5:000$0
S/c, 11 - Artigos de
alimentação:
02) Escola Ana Neri da
Universidade do
Brasil.............................................................. 30:000$0
03)
Colégio Pedro II
Internato....................................................................................... 50:000$0
10) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito
Federal:
a) Hospital
Psiquiátrico ..........................................................................500:000$0
c)
Colônia Juliano
Moreira......................................................................100:000$0
600:000$0 680:000$0
725:000$0
III - Diversas despesas
S/c. 24 - Aluguel de casas ou salas,
etc.:
01) Secretaria de Estado
.......................................................................................................................
8:000$0
733:000$0
Resumo
Material:
Consumo............................................................................................................................................. 725:000$0
Diversas
despesas.................................................................................................................................... 8:000$0
733:000$0
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A . de Sousa
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 87 Vol. 4 (Publicação Original)