Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 835, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 733:000$000, à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22410 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 87 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito suplementar - Abertura